Workshop: The impacts of anti-slavery legislation on the design of the UK-Brazil beef and timber supply chains

No dia 22 de novembro de 2018, o BRICS Policy Center recebeu acadêmicos e profissionais para o Workshop The impacts of anti-slavery legislation on the design of the UK-Brazil beef and timber supply chains, um desdobramento do workshop The Interaction of Socio-Environmental Requirements and Supply Chain Management, sediado pelo BPC em abril.

Este workshop teve como objetivo apresentar o estado da pesquisa sobre as cadeias de suprimento (supply chains, em inglês) de carne bovina e madeira no Reino Unido e no Brasil e o impacto dos vários mecanismos legais e de soft law sobre a erradicação da escravidão moderna nesses projetos e práticas.

Especialistas da Repórter Brasil, da Corporate Responsibility Coalition (CORE), do Business and Human Rights Resource Centre e da Universidade de Nottingham se reuniram  para aprofundar o debate sobre o enfrentamento ao trabalho escravo nas cadeias de suprimento de carne bovina e madeira iniciado no primeiro workshop exploratório, em abril de 2018.

Para Guilherme de Almeida, da USP, a escravidão contemporânea é um problema global, embora suas implicações sejam locais.

– Essas cadeias produtivas são globais, portanto, deve haver uma responsabilidade global. Deve haver uma discussão sobre a importância da informação para esse problema.

Beatriz Sannuti, da Embaixada Britânica, falou sobre o esforço que o Reino Unido tem feito até agora para lidar com a questão. Segundo ela, o Reino Unido comprometeu-se a promover a agenda antiescravista no país e no mundo, fortalecendo as políticas nacionais de enfrentamento, estabelecendo parcerias com empresas para conscientização e defesa e criando coalizões internacionais.

Durante a primeira mesa redonda, os especialistas destacaram que as políticas brasileiras se concentram em grandes produtores e deixam para trás pequenos agricultores, que não têm acesso a linhas de financiamento, mas ainda têm que arcar com altos custos em certificações e responder às mesmas exigências. Eles também ressaltaram que o Brasil tem uma boa legislação, mas um poder de fiscalização fraco.

O Brasil é um ator muito relevante na agenda de luta contra a escravidão moderna, segundo Mércia Silva, da InPacto, embora a fiscalização e conscientização precisem continuar evoluindo. Ela também afirmou que há uma necessidade de envolver a sociedade civil e o governo para pressionar as empresas a enfrentarem a escravidão moderna e as exigências internacionais em geral.

O resultado do workshop incluiu algumas propostas dos especialistas. Entre observações, o que eles sugeriram é o envolvimento com organizações com fornecedores indiretos que trabalham com diferentes estratégias para certificar a cadeia de suprimentos; a criação de estratégias de defesa para pressionar o governo a criar maneiras de financiar ações para garantir que as cadeias de fornecimento estejam sendo bem certificadas; e o uso dos mais altos padrões das leis de direitos humanos nos países para pressionar as empresas a dar melhores condições aos trabalhadores internacionalmente. Eles também apontaram que o ator mais poderoso nas cadeias de suprimento deve ser o responsável por implementar as políticas de enfrentamento da escravidão moderna.