Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Atualizado em maio de 2017
Natureza e Propósito
- Empresa pública com personalidade jurídica em direito privado e propriedade própria (artigo 1º do estatuto social do Banco).
- Apoia programas, projetos, construções e serviços relacionados ao desenvolvimento econômico e social do Brasil (artigos 3 e 4).
- O Sistema BNDES é supervisionado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e composto por quatro empresas: BNDES, FINAME, BNDESPAR e BNDES Limited. Atualmente, possui quatro instalações no Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Recife). As instalações no exterior (Londres, Montevidéu e Johanesburgo) foram fechadas em maio de 2016 como resultado da reestruturação organizacional do banco.
- Em 2016, foi criado o Programa Desestatização. Como existente nos anos 90, reflete a nova orientação do BNDES, que visa a privatização de empresas brasileiras, em contraste com a política anterior de fortalecimento e internacionalização de empresas nacionais.
De onde vêm os recursos?
- Nas fontes de recursos que compõem a estrutura de capital do BNDES, destaca-se o peso das fontes governamentais.
- De acordo com a Constituição de 1998, 40% do Fundo de Proteção ao Trabalhador (FAT) deve ser destinado ao BNDES para ser aplicado em programas de desenvolvimento econômico, o que sugere um fundo seguro, que varia de acordo com o ritmo da economia brasileira.
- Desde 2008, o Tesouro Nacional também injeta recursos no banco na forma de títulos públicos com custos amplamente associados à Taxa de Juros de Longo Prazo.
- Desde 2010, o Tesouro Nacional é o principal credor do BNDES, sendo responsável por 50% do total passivo em 31 de dezembro de 2016.
- Em dezembro de 2016, o BNDES devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional, como parte de sua política de retração e busca por novas fontes de recursos, como a emissão de Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola(LCA) e Letras Financeiras de Crédito (LF)
BNDESPAR
- A subsidiária integral BNDES Participations S.A. (BNDESPAR) apoia empresas brasileiras de capital aberto ou fechado, que podem entrar no mercado de capitais por meio de subscrição de ações, debêntures conversíveis ou permutáveis, cotas em fundos de investimento e outros valores mobiliários.
- A carteira de debêntures representa cerca de 12% do ativo total da BNDESPAR, que compreende debêntures simples e conversíveis / permutáveis, atingindo R$ 9.613 milhões em 2016 – uma redução de 17,8% em relação a 2015 e 46,7% em relação a 2012, quando atingiu R$ 18.020 milhões.
- A carteira de participações societárias, que representa 78,5% do BNDESPAR, é composta por investimentos em empresas coligadas, nas quais o BNDES tem poder de influência nas decisões financeiras e operacionais, e em empresas não coligadas, nas quais não há tal influência. A carteira líquida de participações societárias, sem provisões para perdas, atingiu R$ 63.084 milhões em 2016, com 74,5% representando investimentos em sociedades não afiliadas e 23,2% em sociedades afiliadas.
Desembolso
Você sabia?
Uma parte dos lucros do BNDES é destinada a Fundos Não Reembolsáveis, tais como: Fundo Amazônia, BNDES Mata Atlântica, Fundo Tecnológico (BNDES Funtec) e Fundo Social. No entanto, em 2015, os recursos não-reembolsáveis do BNDES corresponderam a R$ 400 milhões, contrastando com o total de lucros e desembolsos, que totalizaram, respectivamente, R$ 6,2 bilhões e R$ 136 bilhões.
Performance Internacional
- O apoio do BNDES à exportação de bens e serviços nacionais pode ser feito através de dois programas existentes no banco. O BNDES Exim Pre-Boarding consiste no apoio à produção de bens e serviços destinados às exportações, enquanto o BNDES Exim Post-Board consiste no apoio à comercialização, no exterior, de bens e serviços brasileiros.
- O papel do banco no financiamento direto no exterior só tornou-se possível após 2002, com a modificação do estatuto do banco para a autorização do financiamento de projetos de investimento externo direto (IED). Durante os três anos seguintes, esse processo foi relativamente “tímido”, sem o banco ter tido grande desempenho nesse sentido. Somente a partir de 2005, com a aprovação das normas para financiamento do Investimento Estrangeiro Direto (IED), o banco tornou-se um dos principais agentes no processo de direcionamento de investimentos para a internacionalização de empresas brasileiras.
- Entre 2006 e 2013, o BNDES Exim Post-Boarding apresentou forte crescimento, devido à política conhecida como política “campeões nacionais”, que consistiu em incentivar a internacionalização de algumas empresas e setores brasileiros. Após 2014, esses desembolsos foram reduzidos, em linha com a reorientação política do banco, que retirou a centralidade governamental para direcionar os investimentos.
O que o BNDES entende por MPME?
MICROEMPRESA: receita bruta operacional menor ou igual a R$ 2,4 milhões
PEQUENA EMPRESA: maior que R$ 2,4 milhões e menor ou igual a R$ 16 milhões
MÉDIA EMPRESA: maior que R$ 16 milhões e menor ou igual a R$ 90 milhões
EMPRESA MÉDIA-GRANDE: maior que R$ 90 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões
GRANDE EMPRESA: maior que R $ 300 milhões.